A sigla SVA significa “Serviço de Valor Agregado” ou “Serviço de Valor Adicionado”

As operadoras e provedores de serviços de internet oferecem como serviço principal, os serviços de voz e dados. Esses são serviços padrão da atividade de telecomunicações que essas empresas realizam. A Anatel define como Serviço de Valor Agregado (SVA) toda e qualquer prestação de serviço, que seja auxiliar às atividades de telecomunicações. Ou seja, um SVA não é um serviço de telecomunicação em si, mas um serviço que é disponibilizado atrelado a um serviço principal. O propósito dos SVAs é oferecer experiências adicionais aos assinantes, incentivando-os a usar o serviço principal da operadora/provedor.


Fonte: https://superplayer.company/blog-spl/sva-servico-de-valor-agregado/

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) são os serviços de voz e dados que operadoras e provedores oferecem.

Segundo a Anatel, Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço de telecomunicações que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo a conexão à internet, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. Como exemplo de serviços de voz estão as chamadas telefônicas. E os serviços de banda larga fixa e internet móvel (3G, 4G, 5G) são exemplos de serviços de dados. Para poder oferecer esses produtos a operadora/provedor precisa de uma autorização de SCM outorgada pela Anatel. Entender essa diferenciação entre SCM e SVA é essencial pois eles possuem tributações diferentes entre si, o que cria uma grande oportunidade para as empresas de telecom gerarem ainda mais valor para seus clientes enquanto conseguem diminuir impostos da empresa. Tributação sobre o SVA e SCM Sobre ambos os serviços (SVA e SCM), incidem as tributações referentes ao regime empresarial adotado (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido); Com SVA, por não se enquadrar como um serviço tributado pelo ISSQN, não há autorização para emissão de notas fiscais municipais nesta prestação do serviço, sendo possível apenas a emissão de recibos. E no SCM, por se enquadrar como um serviço típico de comunicação, há a incidência de ICMS, de acordo com a legislação estadual. Tipos de SVA Contas de e-mail, armazenamento de documentos em um servidor de nuvem, ligações telefônicas, aplicativos de entretenimento… SVA é a definição de qualquer tipo de prestação de serviços que auxilia, de alguma maneira, uma atividade de telecomunicação. Sendo assim, um SVA não é um serviço de telecomunicação em si, mas um serviço que é disponibilizado atrelado a um serviço de telecomunicações existente, e por isso não está sujeito às regulamentações da ANATEL. Um celular que possui internet 3G ou 4G é um exemplo de serviço de telecomunicação, definido como SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). Os demais serviços vinculados, como notícias por SMS, músicas, antivírus, ringtones personalizados e tantos outros ofertados, são os SVAs.
Fonte: https://superplayer.company/blog-spl/sva-servico-de-valor-agregado/